PORTARIA N.° 4.059 - 13/12/2004
Trata de disciplinas semipresenciais em cursos presenciais
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DECRETO Nº 5.622 - 19/12/2005
Trata de disciplinas semipresenciais em cursos presenciais
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PORTARIA NORMATIVA N.° 02 - 10/01/2007
Dispõe sobre a regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
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LEI N.° 9.394 – 20/12/1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional(LDB).
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DECRETO N.° 2.494 - 10/02/1998
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.° 9.394/96)
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DECRETO n.° 2.561 - 27/04/1998
Altera a redação dos art. 11 e 12 do Decreto n.° 2.494
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PORTARIA MINISTERIAL N.° 4.361- 29/12/2004
Trata do recredenciamento e credenciamento de instituições de ensino superior na educação a distância.
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PORTARIA MINISTERIAL n.° 301- 07/04/1998
Aborda o credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância (revogada)
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RESOLUÇÃO n.° 1 - 03/04/2001
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
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RESOLUÇÃO N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pósgraduação lato sensu, em nível de especialização.
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